Novas medidas federais ampliaram as alternativas de regularização fiscal para microempreendedores individuais e facilitaram o acesso às compras públicas. A agenda inclui condições de negociação de débitos e integração com a plataforma Contrata+Brasil.

Para os pequenos negócios, a regularização pode abrir portas para crédito, contratos e crescimento. Antes de aderir, o empreendedor deve verificar as regras, os prazos e os canais oficiais, evitando intermediários não autorizados.

Fonte: https://www.gov.br/memp/pt-br/assuntos/noticias/mei-governo-do-brasil-lanca-medidas-de-negociacao-de-dividas-e-amplia-acesso-de-milhoes-de-empreendedores-nas-compras-publicas